Responsabilidade objectiva Direcção efectiva de viatura
Sumário
I - O mero empréstimo do veículo pelo proprietário a seu filho é uma pura situação de comodato, nesta situação o condutor não efectua a condução por conta de outrem.
Mas o proprietário do veículo não perde, nesse caso, a sua direcção efectiva.
II - A exigência de culpa pelo art. 504º nº 2 não afasta a responsabilidade objectiva de quem tem a direcção efectiva do veículo.