Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0061546

Data
25/11/1993
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Suspensão Menores Exercício do poder paternal


Sumário

A suspensão do exercício do poder paternal reveste-se de tal gravidade que só deve ser decretada se após um inquérito sumário se revelar que os requeridos
(o pai ou a mãe do menor) são manifestamente incapazes, física ou moralmente, de cuidar do filho.