Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0057872

Data
30/04/1992
Fonte
DGSI
Decisão
Confirmada a decisão.

Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Responsabilidade

Sumário

É de excluir a responsabilidade objectiva nos termos do artigo 505 do Código Civil quando o acidente for imputável ao próprio lesado.