Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0055756

Data
17/06/1993
Relator
Silva Paixão
Fonte
DGSI
Decisão
Alterada a decisão.

Danos não patrimoniais Obrigação de indemnizar Responsabilidade contratual

Sumário

Os danos não patrimoniais tanto são ressarcíveis na esfera de responsabilidade extra-contratual como no âmbito de responsabilidade contratual.