Falta Sentença Nulidades Sanação da nulidade Provas Exame
Sumário
Não constitui fundamentação válida de sentença a indicação das provas utilizadas, sem se proceder a qualquer análise crítica delas.
Em tal caso, o acórdão é nulo, devendo ser elaborado outro, pelos mesmos juízes, em que se saneie a nulidade.