Custas Parte vencida
Sumário
Para efeitos de pagamento de custas, em matéria de recursos, parte vencida é o recorrido, se o recurso obtiver provimento, e o recorrente, se a decisão recorrida fôr confirmada.
Custas Parte vencida
Para efeitos de pagamento de custas, em matéria de recursos, parte vencida é o recorrido, se o recurso obtiver provimento, e o recorrente, se a decisão recorrida fôr confirmada.