Conflito de competência Tribunal de círculo
Sumário
O tribunal de círculo é o competente para conhecer e julgar, o pedido formulado em processo de embargos de terceiro, deduzidos por apenso ao processo de execução ordinária para pagamento de quantia certa, no qual, se mostra penhorado um imóvel em que se discute a titularidade do direito de propriedade.