Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0051721

Data
03/12/1998
Relator
Amaral Barata
Fonte
Decisão
Verificada a oposição.

Oposição à aquisição de nacionalidade


Sumário

A efectiva ligação à comunidade portuguesa, não consiste em ligação formal à ordem jurídica portuguesa, mas antes em ligação material, substancial, em qualquer dos estratos integrantes da portugalidade.


Texto da decisão