Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0049861

Data
24/11/1998
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Excepção de não cumprimento Incumprimento do contrato


Sumário

Quando uma das partes se proponha cumprir de modo imperfeito, pode a outra recusar a sua própria prestação, desde que se verifiquem os demais requisitos da excepção de não cumprimento do contrato.


Texto da decisão