Prisão preventiva Acusação Alteração das circunstâncias Medidas de coacção
Sumário
Não ocorrendo esbatimento ou atenuação dos perigos de fuga e continuação da actividade criminosa, que justificaram a aplicação da medida de prisão preventiva, permanecendo, pois, o "statu quo ante" densificado pela dedução da acusação, quanto aos indícios da prática do crime, é de manter aquela medida.