Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0047191

Data
02/03/1999
Fonte
DGSI
Decisão
Provido parcialmente.

Princípio dispositivo Provas

Sumário

A prerrogativa probatória do tribunal só deve surgir depois de esgotadas as iniciativas das partes quanto a provas.

Texto da decisão