Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0047066

Deverá proceder o pedido de revisão e confirmação de sentença estrangeira, sem que haja revisão de mérito, se se verificarem as condições indicadas nas alíneas a) e b) e requisitos exigidos nas alíneas b), c), d) e e) do artigo 1096 do Código Processo Civil.