Matéria de facto Matéria de direito Factos essenciais Questionário Conceito jurídico
Sumário
I - O questionário é uma peça de condensação, pelo que não se destina a dar guarida à expressão plástica da versão das partes expressa nos articulados, mas a condensar no essencial aquilo que analiticamente as partes descreveram.
II - A expressão "arrendamento para vilegiatura para curto período" contém um conceito complexo ambivalente que tanto se reporta e carrega matéria de facto, usada na linguagem comum, como matéria de direito, pelo que é quesitável.