Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0044722

Data
16/05/1991
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Responsabilidade contratual


Sumário

Na responsabilidade contratual, a responsabilidade do devedor é excluida se este provar que a violação lhe não é imputável, por ter sido devida a caso de força maior ou culpa de terceiro ou do credor.