Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0042253

Data
23/09/1998
Fonte
Decisão
Rejeitado o recurso.

Recurso Rejeição de recurso Motivação Manifesta improcedência


Sumário

Na motivação dos recursos restritos a matéria de direito é irrelevante alegar o que os declarantes afirmaram no julgamento, assim como é inoperante concluir que as declarações de um foram contrariadas pelas de outro ou que o tribunal deu crédito a umas em detrimento das outras.
Tal conduta implica a manifesta improcedência do recurso.


Texto da decisão