Matéria de facto Matéria de direito
Sumário
I - É admissível a utilização de vocábulos que na linguagem corrente se empregam como situações fácticas, mas que em rigor exprimem juízos conclusivos, tais como: "passar a tratar a Autora com diferença"; " deixar de ajudar no dia a dia, declinando a colaboração nos problemas familiares".
II - Tais expressões consideram-se como matéria, traduzindo realidades apreensíveis, dotadas de conteúdo facilmente assimilável pelo comum das pessoas.