Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0040905

Data
07/06/1994
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Provas


Sumário

A prova permitida mas obtida por métodos ílícitos não padece de vício de invalidade, mais ou menos amplo, mas do vício de inexistência.
O recorrente não logrou provar que a prova
(o depoimento) foi justado por métodos ilícitos
- sem liberdade, sob intimidação -, pelo que é válida a prova.