Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0039225

Data
28/05/2002
Relator
Santos Rita
Fonte
Decisão
Anulada a decisão.

Fundamentação Confiança do processo


Sumário

É insuficiente, devendo ser substituído por outro de onde constem as razões de facto e de direito em que se ancora, um despacho em que se indefere a confiança de um processo porque o subscritor "não confia processos de réus presos".


Texto da decisão