Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0034906

Data
12/03/1992
Fonte
Decisão
Alterada a decisão.

Obscuridade Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Indemnização ao lesado Danos morais Respostas aos quesitos


Sumário

I - Carece de sentido a atribuição do vício de obscuridade as respostas negativas.
II - Haja ou não actividade remunerada do locado, a incapacidade reclama sempre indemnização.
III - A medida de responsabilidade pelos danos morais decorrentes da dor, tratamentos, operações e do desgosto de se ver incapacitado, não depende da idade do lesado.