Prisão preventiva Liberdade provisória
Sumário
Deve aguardar em prisão preventiva a decisão do recurso interposto de acordão condenatório o arguido que, tendo estado em liberdade provisória até ao julgamento, é condenado na pena de oito anos de prisão por crime de roubo, cometido com o concurso de mais uma pessoa nunca identificada, num táxi, utilizando armas e resultando ferimentos para o motorista assaltado, porque, da pena aplicada e das circunstâncias do crime, extraem-se o receio fundado de fuga e a insegurança da tranquilidade pública, que tornam insuficientes as medidas de liberdade provisória.