Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0033175

Data
30/06/1998
Relator
Franco de Sá
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Falta Pagamento Burla


Sumário

Não se provando que uma empresa tivesse sido criada com o objectivo de enganar os fornecedores e de se locupletar com as mercadorias fornecidas, devendo-se à crise económica a falta de pagamentos que a partir de certa altur se verificou, falecem elementos do crime de burla.


Texto da decisão