Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0032626

Data
27/06/1991
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Requisitos Objector de consciência


Sumário

Mesmo provando os demais requisitos necessários para obtenção de estatuto de objector de consciência, não pode este estatuto ser concedido se o requerente não invocar, nem provar, factos demonstrativos da coerência do seu comportamento anterior com a convicção por ele invocada.