Erro sobre o objecto do negócio
Sumário
- São requisitos do erro sobre o negócio.
- Que a vontade declarada seja divergente da vontade que o declarante teria tido sem o erro, (vontade hipotética ou conjectural).
- Que seja decisivo para o declarante o elemento sobre que recaiu o seu erro, de tal modo que ele não teria celebrado o negócio se se tivesse apercebido do erro.
- Que o declaratário conhecesse, ou não devesse ignorar, a essencialidade para o declarante, do elemento sobre que incidiu o erro.