Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0028206

Data
27/05/1999
Relator
Sousa Grandão
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Pressupostos Contrato Incumprimento parcial


Sumário

Alegando o Autor o incumprimento defeituoso de um contrato poderá exigir a reparação ou substituição da coisa vendida, a resolução ou denúncia ou ainda a eventual redução.


Texto da decisão