Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0022966

Data
16/01/1992
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Depósito bancário Compensação


Sumário

Ao debitar na conta à ordem do recorrente a importância do cheque não cobrado e que mobilizara antecipadamente a favor daquele, a Caixa Geral de Depósitos agiu licitamente no exercício de um direito, operando a compensação, mais não fazendo do que impedir um enriquecimento injusto do apelante à custa da Caixa.