Cálculo da indemnização Danos morais Limite da indemnização Âmbito Limites da condenação Desvalorização da moeda Responsabilidade civil por acidente de viação
Sumário
I - Na fixação da indemnização por acidente de trânsito deve atender-se à desvalorização da moeda.
II - Ainda que nos articulados do autor se aluda unicamente aos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares do falecido, a sentença deve considerar também o dano não patrimonial da perda de vida sofrido pela própria vítima.
III - Não viola o artigo 661 do C.P.C. a sentença que, tendo estimado todas as parcelas dos danos em quantia que excede o pedido, arbitra uma indemnização que se compreende nos seus limites, em virtude de, ao contrário do alegado pelo lesado, não ter cabido exclusivamente ao lesante a culpa do acidente.