Prova testemunhal Princípio da livre apreciação da prova
Sumário
I - A disparidade ou a contraditoriedade de certos depoimentos não autorizam uma decisão de "non liquet", por indecisão de conferir maior ou menor credibilidade a algum ou alguns depoimentos. Essa divergência de depoimentos constitui uma dificuldade séria mas não insuperável.
II - Para ajudar a resolver essa dificuldade, o legislador teve o cuidado de instituir o princípio da livre apreciação da prova, que não se confunde de modo algum com apreciação arbitrária e tem como pressupostos valorativos a obediência a critérios de experiência comum e da lógica do homem médio.