Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0015882

Data
27/05/1999
Relator
Mendes Louro
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Prestação de serviços Empreitada


Sumário

Enquanto na prestação de serviços a tónica está na utilização do trabalho com vista a alcançar um resultado que pode ou não ser alcançado, na empreitada o essencial está no resultado do trabalho, na obtenção da obra.


Texto da decisão