Cláusula penal Redução
Sumário
Embora não tenha sido expressamente pedida a redução da cláusula penal, essa redução pode actuar, se o devedor impugnar a obrigação de a satisfazer por inteiro.
Cláusula penal Redução
Embora não tenha sido expressamente pedida a redução da cláusula penal, essa redução pode actuar, se o devedor impugnar a obrigação de a satisfazer por inteiro.