Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 00117461

Data
23/04/2002
Relator
Azadinho Loureiro
Fonte
Decisão
Provido.

Esbulho


Sumário

I - Há esbulho violento sempre que existe a necessidade de vencer um obstáculo como seja o que resulta da substituição de fechaduras de uma garagem.
II - Tal esbulho é de considerar como violento uma vez que a esbulhada é impedida de contactar com a coisa possuída (através da utilização do parqueamento).


Texto da decisão