Ofensa à integridade física Dolo eventual Ofensas corporais voluntárias Medida de pena
Sumário
Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.
Ofensa à integridade física Dolo eventual Ofensas corporais voluntárias Medida de pena
Agindo o arguido de crime de ofensas à integridade física com dolo eventual, tal circunstância releva para a fixação da pena.