Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova Nexo de causalidade Factos Lesão Ofensas corporais
Sumário
O nexo de causalidade, em crime de ofensas corporais, entre as lesões e o facto concreto imputado ao agente, não fazendo parte do elenco de questões colocadas na perícia médica, integra-se na livre apreciação da prova produzida.
Só se presume subtraído à livre convicção do julgador, o juízo técnico, científico ou artístico, inerente á prova pericial, devendo o julgador fundamentar a divergência que tenha relativamente a esse juízo.