Omissão de pronúncia
Sumário
A omissão de pronúncia, causa de nulidade da sentença, consiste no facto de o juiz ter deixado de proferir decisão sobre questões de que devia conhecer, não havendo, assim, relação directa entre fundamentos ou razões de que as partes se socorrem e omissão de pronúncia, pelo que não existe nulidade se o Tribunal não se tiver ocupado de todas as considerações feitas pelas partes.