Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 00106889

Data
17/05/2001
Fonte
Decisão
Provido.

Conceito jurídico Ofensas corporais


Sumário

I - O conceito de ofensa corporal, adoptado no nosso Código Penal, é de natureza ético-social.
II - Um simples empurrão, sem causar aparentemente lesão externa, dor ou sofrimento físico, integra o conceito de ofensa à integridade física.


Texto da decisão