Conflito de competência
Sumário
Há conflito, positivo ou negativo, de competência, quando dois ou mais Tribunais da mesma espécie se consideram ambos competentes, ou incompetentes, para conhecer da mesma questão.
Conflito de competência
Há conflito, positivo ou negativo, de competência, quando dois ou mais Tribunais da mesma espécie se consideram ambos competentes, ou incompetentes, para conhecer da mesma questão.