Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0007932

Data
23/01/1997
Relator
Silva Pereira
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Acidente de viação Danos morais


Sumário

A privação do veículo em virtude de um acidente de viação, por este ter ficado impossibilitado de circular ou por ter de ficar imobilizado para reparação, é suficientemente grave para merecer a tutela do direito, constituindo um dano não patrimonial.