Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0007732

Data
18/04/1996
Fonte
Decisão
Confirmada a sentença.

Culpa Devedor Presunção de culpa


Sumário

- A lei reprova o comportamento contrário ao cumprimento da obrigação, quando ele é devido à falta de diligência ou a dolo do devedor. Quer dizer, não se atende apenas ao comportamento externo do devedor, mas também à sua conduta interna.
- Saber quando procedeu o devedor diligentemente, é saber quando tomou o devedor as medidas que devia tomar.