Direito de propriedade Presunção
Sumário
Verificando-se a favor dos autores presunção legal de propriedade, derivada do registo de transmissão, nela podem fundamentar o pedido reivindicatório, sujeitando-se a que os réus a ilidam.
Direito de propriedade Presunção
Verificando-se a favor dos autores presunção legal de propriedade, derivada do registo de transmissão, nela podem fundamentar o pedido reivindicatório, sujeitando-se a que os réus a ilidam.