Extinção da instância Arrendamento para habitação Resolução do contrato Contrato de arrendamento Morte Acção de despejo Senhorio Acção Impossibilidade superveniente Residência permanente Locatário
Sumário
Falecendo o A. e os RR. na pendência de acção de despejo instaurada com o fundamento de falta de residência permanente deve a instância ser julgada extinta por impossibilidade superveniente da lide.