Conta bancária Titularidade Contradição Respostas aos quesitos
Sumário
I - A pessoa titular de uma conta é aquela que a tem em seu nome.
II - Há contradição entre as respostas aos quesitos, fundamentadora da anulação do julgamento, se:
- Num se diz que foi a arguida quem assinou o cheque e,
- No outro se afirma que a conta está aberta em nome de uma outra entidade.