Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0005341

Data
21/11/1995
Relator
Almeida Amaral
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Posse Posse judicial avulsa


Sumário

O processo de posse judicial avulsa tem aplicação quando o requerente tem a seu favor um título translativo de propriedade, mas sem efectiva transmissão de posse ou entrega material dos bens transmitidos, em poder de outrém que se recusa a entregá-los, havendo este de invocar e provar título legítimo.