Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0005161

Data
02/07/1991
Fonte
Decisão
Confirmada a decisão.

Ónus da prova Nexo de causalidade Acidente de trabalho acidente


Sumário

I - O conceito de acidente não é excluído pelo facto de a lesão corporal ou a morte se ficar a dever ao desencadear de um processo pelo evento externo em que se analise a prestação de trabalho.
II - Mas é, ainda, necessária a existência de nexo de causalidade entre esse evento externo e a lesão, em termos de causalidade adequada.
III - É sobre o lesado que recai o ónus de provar a existência de tal nexo de causalidade - artigo 342 n. 1 do Código Civil.