Erro sobre os motivos do negócio Contrato-promessa de compra e venda Dolo Prédio rústico
Sumário
- Tendo as partes declarado prometer respectivamente vender e comprar um prédio rústico e o promitente- -comprador silenciado a sua intenção de nele construir uma casa, nenhum dever incidia sobre o promitente- -vendedor de elucidar aquele sobre a proibição de construção no terreno objecto do contrato prometido.