Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0004915

Data
27/01/1998
Relator
Granja da Fonseca
Fonte
Decisão
Decidido não tomar conhecimento.

Inutilidade superveniente do recurso


Sumário

Há manifesta inutilidade da lide quando a recorrente declara ter perdido o interesse na instrução, por si requerida, para reapreciação da decisão do MP de arquivar o inquérito, e também no pedido de constituição de assistente, manifestando falta de interesse no prosseguimento do recurso por si interposto.


Texto da decisão