Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Equidade Danos futuros Incapacidade permanente parcial Previsibilidade
Sumário
I - Em acidente de viação tendo a vítima sofrido, em consequência do acidente, uma incapacidade parcial permanente, deverá o Juiz, em face dos danos futuros previsíveis, fixar a competente indemnização.
II - O montante a fixar deverá basear-se num Juízo de equidade fundado na experiência comum, tendo como pressupostos a idade da vítima, a sua profissão e vencimento auferido à data da lesão.