Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo 0002140

Data
10/10/1989
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Conta bancária Titularidade Depósito bancário Legitimidade activa Legitimidade passiva Natureza jurídica Solidariedade


Sumário

I - Uma conta conjunta é uma conta de depósito aberta num estabelecimento bancário em nome de duas ou mais pessoas,que pode ser movimentada individualmente por qualquer dos titulares, tanto a crédito como a débito.
II - O depositante, como credor solidário que é, tem um direito de crédito que é distinto do direito de propriedade da quantia depositada.