Apoio judiciário Prova
Sumário
I O princípio do contraditório impõe que as provas não possam ser admitidas, nem produzidas, sem audiência contraditória da parte a quem hajam de ser opostas.
II - Suscitado o incidente do apoio judiciário, e tendo sido, ex officio, coligidos para o processo elementos de prova sem que tivesse sido dada oportunidade aos visados de sobre os seus conteúdos se pronunciarem, constitui tal omissão nulidade, nos termos do disposto no artº 201º do CPC.