Nulidade Abuso de direito Contrato-promessa
Sumário
Ainda que nulo por vício de forma, o contrato promessa de compra e venda pode ser especificamente executado se a arguição de nulidade constituir abuso de direito.
Nulidade Abuso de direito Contrato-promessa
Ainda que nulo por vício de forma, o contrato promessa de compra e venda pode ser especificamente executado se a arguição de nulidade constituir abuso de direito.