Execução Penhora Oposição
Sumário
I - No incidente de oposição à penhora a falta de resposta do exequente não implica a confissão dos factos articulados pelo executado.
II - O juiz, por consequência, terá sempre que proceder às diligências instrutórias necessárias, só depois disso podendo decidir se a penhora é ou não de manter.