Incumprimento Mandato
Sumário
I - Não se provando que instruções foram dadas pelo mandante (autor) ao mandatário (réu) relativamente à divisão e distribuição do dinheiro obtido na venda de determinado material, não pode concluir-se que houve incumprimento da parte deste.
II - Cabe ao mandante o ónus da prova desse incumprimento.